Contrariamente ao método difuso, o método concentrado de controle da constitucionalidade se caracteriza pelo fato de que o ordenamento constitucional confere a um único órgão estatal … continue reading this entry.
Como se pode observar, nos Estados Unidos, a partir do caso “Marbury v. Madison”, ficou consagrado juntamente com o princípio da supremacia constitucional, o reconhecimento da faculdade dos juízes … continue reading this entry.
Juízo de admissibilidade pelo relator
A lei permite que o relator obste seguimento ao agravo quando manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicando ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal ou de quaisquer tribunais superiores. … continue reading this entry.
Este artigo trata das questões envolvendo os diversos princípios e institutos coligados ao ICMS … continue reading this entry.
Essa passou a ser a cartilha, o regimento geral e abrangente, pela qual os Poderes públicos, compreendidos dentro da União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios, passaram a adotar, para o cumprimento de todas as normas nela registradas. … continue reading this entry.
O exercício da ruptura unilateral do contrato pode significar um abuso para o devedor. Portanto, o credor deve notificar ao devedor sua decisão de pôr termo unilateral ao contrato. … continue reading this entry.
A justiça constitucional na América Latina, apesar da precariedade de muitos dos seus sistemas políticos, tem material rico, que demanda maior curiosidade. … continue reading this entry.
O boleto bancário teve sua origem possibilitada pela evolução da informática e da digitalização da informação, sendo, portanto necessária à evolução do Direito visto tratar-se de uma ciência eminentemente social que se preocupa e acompanha as mudanças da sociedade a fim de regulá-las. … continue reading this entry.
Dentre as principais características ou atributos que possuem os títulos de crédito, que lhes dão agilidade e garantia, temos: … continue reading this entry.
DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
O resultado lesão corporal grave
No art. 223 são previstos crimes contra os costumes qualificados pelo resultado … continue reading this entry.
