Monografia Direito

O tema relativo às Licitações por pregão deve merecer especial atenção dos estudantes do Direito quando da seleção de seus temas de monografia ou a abordagem de temáticas para seus TCC s. Está profundamente ligado às prerrogativas da cidadania, proporcionando a todos a oportunidade de participar das decisões administrativas, contribuindo de modo efetivo para o aperfeiçoamento dos costumes e das práticas administrativas.

Assim, sabedores da importância do estudo dos procedimentos licitatórios em monografias de Direito e TCC em todo o país, a AC monografia e pesquisa monografica realizou este artigo.

Houve época em que o cidadão comum assistia inerte ao uso inadequado dos recursos públicos, com obras superfaturadas ou com editais dirigidos a determinadas empresas. Hoje, a lei permite sua efetiva participação, atribuindo-lhe legitimidade para impugnar edital, acompanhar os gastos públicos com as compras feitas pela Administração, representar ao Tribunal de Contas quanto às violações na aplicação da Lei (§ 1º do art. 113).

O aperfeiçoamento das instituições democráticas depende da efetiva participação de todos. Impende que todos acompanhemos com atenção as mudanças por que passa a sociedade, oferecendo nossa experiência no trato com as normas jurídicas, sobretudo as que cuidam de temas tão importantes para o aprimoramento dos costumes e das instituições, como é o caso da Lei das Licitacoes e dos Contratos Administrativos. 

Com base no trabalho de monografia de Direito que concluímos com referencia a Licitação, verificamos que o seu objeto principal que é o de contratar bens, produtos ou serviços com maior viabilidade de preços e qualidade, de uma certa forma, não corresponde com muita presteza aos aspectos desejados de uma Administração. Apesar de existirem diversos processos para se distinguir qual a maior e melhor proposta a viabilizar uma aquisição de um serviço ou compra, algumas vezes não optam pela proposta de maior vantagem, pois as vezes quando se tem o melhor preço não se tem o melhor rendimento ou qualidade, ou vice-versa.

Ainda neste enfoque existem diversas empresas licitadas que não demonstram verdadeiramente o seu custo, como exemplo, uma empresa que tem obviamente, um melhor preço para aquisição de um serviço no âmbito ambiental porém não possui controles adequados de poluição, essa por sua vez vence o processo licitatório, enquanto que a outra, não tendo o melhor preço, porém existindo sim o controle antipoluição, não vence, sendo que esta que não possui o controle irá no final das contas gerar um custo bem maior ao órgão que a licitou, devido diversos males que irá causar por não possuir controle antipoluição.

Embora ocorram estas divergências, não seria correto dizer que o processo não deveria existir, pois é de grande validade quando uma Administração atinge seus objetivos, adquirindo um produto ou serviço com melhor qualidade e menor preço, porém para que isto ocorra é necessário que haja tempo hábil, tornando assim o processo com maior viabilidade de análise.

Desta feita, tem-se um panorama sobre a fundamentalidade do tema para a monografia de Direito, principalmente Público, sendo que a intenção da Alpha Monografias de Direito é justamente a geração deste conhecimento para fundamentaçao teórica, facilitando a elaboração da própria monografia ou do TCC por parte do aluno.